O governo federal lançou nesta segunda-feira (15) o programa Investe+ Aeroportos, que amplia as possibilidades de uso comercial nos terminais concedidos à iniciativa privada. A medida abre espaço para a instalação de shoppings, hotéis, centros de convenções e até hospitais dentro das áreas aeroportuárias.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a expectativa é atrair R$ 4,5 bilhões em investimentos até 2026. No médio prazo, em cinco anos, a estimativa ultrapassa R$ 10 bilhões, reforçando o papel dos aeroportos como polos de desenvolvimento regional e econômico.
Uma das principais mudanças é a ampliação do prazo de exploração comercial. Agora, os contratos poderão chegar a 45 anos, além do tempo restante da concessão. Antes, o limite era cinco anos menor. O objetivo é dar segurança jurídica a projetos de grande porte, que antes eram considerados inviáveis.
O texto final também flexibiliza exigências. Os investidores não precisarão mais apresentar um planejamento de longo prazo, mas continuarão obrigados a entregar ao governo dados técnicos e econômicos. Haverá ainda responsabilização das concessionárias caso informações falsas sejam fornecidas.
O governo destaca que a medida pode ampliar a receita comercial das concessionárias — que já é parte importante de seu faturamento — e estimular investimentos em áreas próximas aos aeroportos. A ideia é que os terminais se tornem centros de serviços e comércio, beneficiando também a economia local.