O pacote de medidas para microempreendedores individuais anunciado pelo governo Lula nesta terça-feira (13) terá impacto financeiro estimado em R$ 16,7 bilhões ao pagador de imposto. O principal componente é o perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas de MEIs com a União, a menos de duas semanas do segundo turno presidencial. Além do cancelamento de débitos, o pacote prevê renegociação de dívidas bancárias, aumento do limite de faturamento e criação do Pix MEI.
O perdão de dívidas já é a maior parcela do impacto financeiro anunciado. A medida alcança obrigações de microempreendedores com o governo federal, embora as condições específicas de enquadramento dependam das regras de implementação.
O aumento do limite de faturamento pretende permitir que pequenos negócios permaneçam por mais tempo na categoria de microempreendedor individual. Atualmente, o enquadramento tributário simplificado possui um teto anual de receita, acima do qual o empresário precisa migrar para outro regime.
A renegociação bancária foi incluída no pacote como uma alternativa para empresas com dificuldades de pagamento. O governo também apresentou o Pix MEI entre as iniciativas voltadas à categoria.
O valor de R$ 16,7 bilhões corresponde ao impacto estimado das medidas, e não necessariamente a uma despesa imediata do Tesouro Nacional. O cancelamento de créditos tributários, por exemplo, possui natureza financeira diferente de um pagamento direto feito pelo governo.
Outras iniciativas de renegociação de dívidas já tinham sido lançadas ao longo de 2026, incluindo novas etapas do programa Desenrola. Uma soma feita pelo Conexão Política contabiliza R$ 248,7 bilhões em medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo desde janeiro.
