Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 29,7 mil projetos culturais com prestações de contas pendentes, totalizando cerca de R$ 22 bilhões sem verificação adequada. O documento aponta falhas estruturais, controles precários e risco de prescrição, evidenciando desgovernança na gestão federal da pasta.
Os problemas se arrastam há mais de 15 anos, apesar de sucessivas promessas de solução. Projetos financiados pelas leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e transferências diretas, estão entre os que tiveram contas aprovadas automaticamente por prescrição, somando até R$ 1,2 bilhão sem possibilidade de ressarcimento.
O TCU critica o uso de planilhas manuais para controle de prazos, considerado método ineficiente e propício a erros. Para os auditores, a ausência de fiscalização efetiva compromete a integridade do sistema de fomento, permitindo que gestores continuem captando recursos públicos sem responsabilidade.
