O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 180 dias para que o Ministério da Casa Civil apresente informações completas sobre as obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10).
O TCU exige dados sobre valores totais, etapas já concluídas, cronogramas, previsão de término e porcentual de execução das obras. O órgão também determinou que sejam apresentados indicadores de desempenho, mostrando se os empreendimentos estão cumprindo prazos, orçamentos e metas físicas.
Além disso, a Casa Civil deverá informar as fontes de financiamento de cada projeto e explicar os critérios usados para a inclusão de empreendimentos no programa, seja pelo Comitê Gestor (CGPAC) ou pela modalidade PAC Seleções.
O Tribunal ainda sugeriu a criação de um sistema informatizado para concentrar os dados dos mais de 20 mil projetos do Novo PAC. Para obras de mobilidade, o TCU recomendou que apenas municípios com plano de mobilidade urbana aprovado possam participar das seleções, como já prevê a Lei 12.587/2012.