Após três anos de tramitação na Câmara, retorna ao Senado o projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, do senador Flávio Arns (PSB-PR), será o primeiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (23), às 14h.
O texto sofreu mudanças entre os deputados e volta agora para nova análise dos senadores. Entre as principais novidades está a criação de uma identificação nacional para cada estudante — uma espécie de “CPF estudantil” — e de uma plataforma digital que reunirá dados sobre escolas, desempenho e qualidade do ensino.
De acordo com o substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto também estabelece instâncias permanentes de pactuação entre gestores da União, estados e municípios, além de comissões específicas em cada ente federativo.
O SNE está previsto na Constituição Federal de 1988 como instrumento para erradicar o analfabetismo e promover melhorias na educação e no conhecimento científico.