A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. O texto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
A proposta inicial previa a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas prateleiras dos supermercados. Após audiências públicas e debates, o relator apresentou um substitutivo mais restritivo. Agora, a medida permite a criação de uma farmácia completa dentro dos mercados, desde que em espaço separado dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também determina a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, proíbe a venda de remédios em gôndolas fora da área farmacêutica e estabelece regras específicas para medicamentos controlados, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.
Segundo Humberto Costa, a nova versão equilibra a ampliação do acesso com a proteção à saúde pública. Ele destacou os riscos da automedicação e lembrou que até medicamentos de uso comum, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre os que mais causam intoxicações no país.
O projeto recebeu apoio de senadores de diferentes partidos. Para os defensores da proposta, a medida pode ampliar a concorrência e reduzir o preço dos medicamentos, além de facilitar o acesso da população. Críticos alertam para o impacto sobre pequenas farmácias e o risco de estimular a automedicação, mas o relator defendeu que as regras aprovadas evitam esses problemas.
Com a aprovação na CAS, o parecer será enviado para análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado requerimento para votação no plenário do Senado.