O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (23), uma semana após partidos de oposição anunciarem a escolha do parlamentar.
Segundo o parecer, Eduardo não pode assumir o posto porque está fora do Brasil desde fevereiro e, portanto, não teria condições de exercer as funções da liderança. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, escreveu Motta.
Eduardo Bolsonaro pediu licença em março, mas o prazo permitido terminou em julho. Desde então, o deputado não voltou ao Brasil e tem buscado alternativas para manter o mandato à distância.
A liderança da minoria é ocupada pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo. O cargo garante prerrogativas como assento no colégio de líderes, orientações em votações e tempo de fala em debates — atividades que, de acordo com Motta, exigem presença física.
Além do impasse na Câmara, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). Ele é acusado de coação no curso do processo, por supostamente tentar influenciar ações contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sanções econômicas aplicadas ao Brasil durante o governo Donald Trump nos Estados Unidos.
A defesa do deputado ainda não se manifestou sobre a decisão da Câmara nem sobre a denúncia da PGR.