O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, nesta segunda-feira (3), um acordo para orientar o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026. A medida prevê ações contra desinformação, deepfakes e outras formas de manipulação de conteúdo.
O principal resultado será um guia de boas práticas para partidos, candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e sociedade. O material também deverá abordar o uso irregular de automação e o microdirecionamento de conteúdos manipulados.
– Vivemos uma época em que a produção e a circulação de informações ocorrem em velocidades escala sem precedentes. Se por um lado, essa realidade amplia o acesso ao conhecimento e fortalece a participação cidadã, o excesso de informações muitas vezes desprovidas de critérios de confiabilidade, contextualização ou verificação pode favorecer a disseminação da desinformação e prejudicar o exercício livre e consciente do voto – afirmou o ministro Nunes Marques.
O acordo determina que o guia siga regras de neutralidade e isenção político-partidária. O documento não poderá conter elementos que possam ser interpretados como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral.
O grupo de trabalho será formalizado em até 30 dias. Depois, o texto passará por análise técnica e consulta pública, com previsão de publicação da versão final em até 45 dias após essas etapas.
Além do guia, TSE e AGU deverão promover cursos, oficinas e seminários sobre integridade da informação, cidadania e combate à violência política.
