O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a avaliar nesta sexta-feira (11) as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, com possível impacto nas eleições de 2026. A análise, que havia sido pausada em maio por um pedido do ministro Gilmar Mendes, será retomada com a expectativa de um voto divergente dele.
Até o momento, os ministros Cármen Lúcia, relatora do caso, e Luiz Fux se posicionaram contra as mudanças. Outros ministros ainda não deram seus votos, e a conclusão do julgamento virtual está prevista para o dia 18 deste mês.
A decisão pode ter consequências significativas para candidaturas como as de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro. Ambos enfrentam disputas judiciais quanto à sua elegibilidade.
O debate jurídico gira em torno de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que contesta mudanças aprovadas em 2025. Tais alterações redefiniram o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade para políticos cassados ou que renunciam.
Para parlamentares cassados, por exemplo, a contagem começa na data da decisão que resultou na perda do mandato. Já para aqueles que renunciam para evitar cassação, os oito anos são contabilizados desde a renúncia.
A nova legislação também estabelece um período de inelegibilidade de oito anos após condenações judiciais. Para crimes considerados mais graves, essa inelegibilidade pode se estender até oito anos após o cumprimento da pena. Em casos específicos de improbidade administrativa somada a novas condenações, o impedimento pode chegar a 12 anos.
