Para manter a panificadora Trigo Bom aberta todos os dias e nos mesmos horários, o proprietário Roberval Moreira da Silva calcula que terá de contratar dois funcionários se a jornada máxima cair de 44 para 40 horas semanais. Hoje, 12 dos 16 empregados da padaria de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, trabalham na escala 6×1. Com duas admissões, os custos aumentariam em até 12,5%.
A padaria funciona em dois turnos, das 6h45 às 14h45 e do meio-dia às 20h. Sábados e domingos respondem por 16% da operação. Fechar ou encurtar o expediente nesses dias, segundo o empresário, não é uma opção. A saída seria aumentar os preços. “Certamente os custos serão repassados. Com o cenário atual, as empresas já trabalham com suas margens bem ajustadas. O impacto será considerável”, afirma.
A discussão sobre a PEC 221/2019, chamada “PEC do fim da escala 6×1”, tem avançado no Congresso e agora entra em semana decisiva. A Câmara dos Deputados aprovou em maio a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário, e a garantia de dois dias de repouso remunerado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto em 2 de setembro. A proposta, agora, aguarda votação em dois turnos no plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos em cada rodada.
A tramitação, entretanto, acontece em meio ao período eleitoral, com governistas tentando acelerar a aprovação para antes do segundo turno das eleições presidenciais a fim de render dividendos eleitorais à candidatura de Lula.
A própria CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a tramitação da PEC, reduzindo os prazos regimentais antes da chegada do texto ao plenário.
Fim de semana é o ponto crítico para empresas que não podem fechar
Em São Paulo, Paulo da Silva chegou a uma estimativa parecida à da padaria paranaense. Ele administra a Don Paolo Pizzaria, com oito funcionários, e a Melo Materiais para Construção, com seis. As duas equipes trabalham em escala 6×1. Paulo prevê aumento de cerca de 10% nos custos e diz que precisaria contratar uma pessoa para cada negócio.
“Eu teria que ter, pelo menos, mais um funcionário em cada negócio para cobrir a folga extra ou teria que ficar ainda mais horas nas lojas para cobrir o funcionário de folga”, afirma.
Se fizer as duas contratações, Paulo aumentará em 14% a folha de pagamento das empresas. A outra possibilidade é assumir pessoalmente parte dos turnos. Nesse cenário, ele calcula que sua própria jornada chegaria a aproximadamente 80 horas semanais.
A PEC não determina o fechamento do comércio aos sábados ou domingos. Para empresas que dependem do fim de semana, porém, será necessário reorganizar as equipes para garantir duas folgas sem reduzir o atendimento.
O sábado é justamente o dia que ele menos pode perder. Na pizzaria, o movimento equivale a quase todo o faturamento de terça a quinta-feira. Na loja de materiais, é quando muitos clientes voltam para fechar os orçamentos preparados pelos pedreiros durante a semana. “Não há possibilidade de reduzir o horário ou fechar nos finais de semana, que são o nosso maior faturamento”, diz.
Paulo não espera queda no rendimento individual dos empregados, mas prevê menos gente disponível para atender. “Não acredito que vai reduzir a produtividade, mas a capacidade de atendimento, sim, porque terei menos funcionários no operacional”, afirma. Parte do custo adicional, acrescenta, teria de ser repassada ao consumidor
Estudos projetam bilhões em custos para reduzir a jornada
meio de contratações ou horas extras. Para toda a economia, o acréscimo poderia chegar a 7% da folha formal, entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano.
O efeito tende a ser maior nas empresas menores, que têm equipes enxutas e menos espaço para redistribuir turnos. Na indústria com até nove empregados, a CNI projeta alta de 8,7% nos gastos com pessoal se houver novas contratações. Se a opção for pagar horas extras, o aumento chega a 13%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou a um número menor para a jornada de 40 horas: aumento médio de 7,84% no custo da hora do trabalhador celetista. O Ipea, ligado ao governo federal, avalia que a economia teria condições de absorver a redução de jornada para 40 horas, a exemplo do que ocorreu com reajustes reais do salário mínimo e com a diminuição da jornada prevista na Constituição de 1988.
Os estudos medem impactos diferentes. O Ipea calcula quanto a hora de trabalho encarece com a manutenção do salário mensal. A CNI estima o gasto necessário para conservar o total de horas de produção ou atendimento. O impacto final também depende do peso da folha nos custos de cada atividade e de quanto uma empresa consegue ganhar em produtividade.
A PEC prevê regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, mas deixa a definição para uma futura lei complementar. As medidas deverão ser condicionadas à manutenção.
