O governo federal adiou para depois de 16 de novembro a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa aprovar a versão final do texto, que ainda passa por ajustes.
A publicação estava prevista para esta segunda-feira (9), conforme havia anunciado o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada. Lula está em viagem internacional à Turquia e às Filipinas e deve retornar ao Brasil no dia 16.
O decreto deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras de jornada. Entre os pontos previstos estão a organização das folgas e a possibilidade de negociação entre sindicatos e setores da economia.
A regulamentação também deverá dar prioridade aos acordos coletivos, segundo a orientação apresentada por Marinho. A intenção é permitir que cada categoria organize os horários de trabalho conforme as necessidades de sua atividade.
O QUE MUDA NA JORNADA DE TRABALHO
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro. A nova regra prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, quando o limite passará a ser de 42 horas semanais. Depois, a carga horária será reduzida até atingir o teto de 40 horas.
Os trabalhadores também terão direito a pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias. A distribuição das folgas poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, respeitando os limites constitucionais.
Com isso, atividades que funcionam em regime de plantão, como saúde, transporte e segurança, poderão adotar escalas específicas, desde que cumpram as novas exigências.
