A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para a destinação de até R$ 5,5 bilhões à redução das tarifas de energia elétrica em áreas atendidas por 22 distribuidoras do país. A expectativa da agência é que a iniciativa resulte em um desconto médio de 4,51% nas contas de luz em 2026.
Os recursos serão obtidos por meio da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), cobrança feita às usinas hidrelétricas pela utilização dos recursos hídricos da União para geração de energia.
Uma legislação aprovada no ano passado autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento de parcelas futuras desse compromisso financeiro. A previsão é que os valores sejam quitados até julho, quando a Aneel deverá divulgar uma estimativa preliminar dos descontos que serão aplicados aos consumidores.
O percentual de redução das tarifas poderá variar entre as distribuidoras, dependendo do volume de recursos arrecadados por cada concessionária participante do programa.
Os benefícios serão direcionados a consumidores atendidos em áreas abrangidas pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), incluindo estados das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de parte dos territórios de Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo a Aneel, essas localidades foram contempladas porque muitas possuem número de consumidores abaixo da média nacional e enfrentam custos mais elevados para o fornecimento de energia, especialmente em regiões isoladas que dependem de geração por meio de combustíveis como o diesel.
Inicialmente, a expectativa era movimentar até R$ 7,9 bilhões. No entanto, como nem todas as geradoras hidrelétricas aderiram à repactuação, a estimativa foi revisada para R$ 5,5 bilhões.
Os valores serão incorporados aos processos de reajuste e revisão tarifária das distribuidoras ao longo de 2026. Algumas concessionárias já conseguiram antecipar parte desses recursos e utilizaram o mecanismo para reduzir os reajustes aplicados neste ano, como ocorreu em distribuidoras da Bahia e do Amapá.
Durante a mesma reunião, a Aneel também aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia. Para os consumidores atendidos pela concessionária, o reajuste médio será de 6,58%.
A empresa recebeu R$ 735 milhões provenientes da repactuação do UBP. De acordo com a agência reguladora, sem esse aporte financeiro, o reajuste médio das tarifas teria alcançado 23,15%.
