A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sobre a medida provisória que trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. O texto mantém o reajuste de 5,4% para 2026 e fixa o piso nacional em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo os professores temporários.
Segundo a relatora, o objetivo é assegurar que nenhum profissional da educação básica receba remuneração inferior ao piso correspondente à formação exigida para o exercício da função.
O texto também estabelece novas regras para o cálculo dos reajustes anuais. A atualização do piso passará a considerar a soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com metade da média da variação percentual da receita real destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Uma das novidades incorporadas ao relatório determina que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo completa utilizada para definir o reajuste do piso. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, permitindo consulta pública e auditoria dos dados.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra, a medida busca dar mais transparência ao processo e oferecer segurança jurídica para estados, municípios e profissionais da educação.
O piso salarial nacional representa o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o país. Os salários são custeados pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos provenientes do Fundeb e complementações da União.
A medida provisória já está em vigor desde janeiro, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 1º de junho para se transformar definitivamente em lei.
O presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), destacou a importância da valorização dos profissionais da educação e defendeu a aprovação da proposta pelo Congresso.
Durante a análise da matéria, a relatora também acolheu solicitação do governo federal para confirmar a prorrogação, até o fim de 2028, do prazo para que a União conclua a identificação de terras de sua propriedade localizadas em áreas de margens de rios e do litoral.
A medida está relacionada à MP 1332/25, cuja vigência termina em 1º de junho.
